A Abin está a serviço de quem?

Por força de uma presença negativa na mídia, alguns formadores de opinião têm perguntado para que, afinal de contas, serve a Abin? A questão é oportuna e conveniente. A Agência Brasileira de Inteligência tem sido envolvida em uma série de eventos que exigem explicações além do razoável para serem aceitas. No entanto, a despeito dos resultados práticos, as confusões para as quais a Agência foi arrastada não podem ser razões para que se conteste a necessidade dela do ponto de vista institucional.

Independente do nome do órgão, seja CIA, KGB ou SNI, toda nação politicamente organizada necessita que a atividade de inteligência seja desenvolvida como estratégia de defesa. No geral, são os serviços de inteligência que abastecem a administração pública com as informações que ela necessita para subsidiar seus atos decisórios.

A legislação federal que criou a Abin também explica a necessidade de inteligência nesses moldes: como a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.

Logo, parece ser possível responder com tranqüilidade a pergunta inicial. A Abin serve para executar e coordenar a atividade de inteligência em prol de toda nação, ou como diz o seu lema, "em defesa do Brasil".

Em um quadro de normalidade, isso deveria bastar para a maioria da população. Todavia, saindo da letra impressa da lei e passando a realidade, surge uma outra questão ainda mais pertinente: a Abin que tem virado notícia está a serviço de quem mesmo?

Quando uma Agência que devia desenvolver um trabalho tão vital e, correntemente, sigiloso, passa a ocupar os noticiários, quase sempre em posição desconfortável, parece que suas ações, além de não serem tão secretas assim, também estão distorcidas em relação aos seus verdadeiros destinatários, ou seja, a sociedade e o Estado.

A resposta para esse outro questionamento precisa ser dada de forma rápida e objetiva para que a utilidade da Abin deixe de ser contestada.

Uma boa maneira para que isso ocorra seria o exercício da atividade de inteligência de acordo com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, já que o da publicidade ela tem seguido muito mal. Quem sabe desse jeito a Abin serviria melhor ao país e a todos nós.

* Publicado em O Globo Online, 19 de novembro, na Gazeta do Sul, 21 de novembro, no Diário Popular de Pelotas, 23 de novembro, e no Diário de Canoas, 02 de dezembro de 2008.