terça-feira, 19 de janeiro de 2010

A impunidade castiga


A constatação de que nenhum político condenado por ser corrupto acabou preso gera uma sensação de que ninguém é punido por esses desvios. Isto seria apenas um simples engano se não fosse o assunto tão funesto. No mesmo sentido de que não há almoço grátis, não existe crime sem sequelas. Nem que seja só para a vítima, no caso, a sociedade, que sempre padece com as consequências da corrupção.

Para entender o raciocínio, toma-se como exemplo a questão ambiental, tão em evidência. Quando alguém joga um papel no chão, o lixo no rio ou um cigarro aceso na grama é quase improvável que venha a sofrer qualquer tipo de punição. No entanto, quando a boca de lobo entope e a rua alaga, um curso d’água fica poluído e os peixes morrem ou um incêndio começa e os animais precisam fugir, muitos acabam pagando por algo que um ignorante fez impunemente.

O mesmo acontece com o extravio dos recursos públicos e a propina recebida. O autor do crime se livra da prisão, porém os efeitos dos seus atos se multiplicam em situações que prejudicam a todos. É o dinheiro para saúde, educação, segurança pública etc. que fica reduzido porque parte do que havia está agora na bolsa, na meia, na cueca de outrem.

Não se pode avaliar a existência da impunidade se restringindo apenas a quem evita a cadeia. Quando o corrupto deixa de pagar pelo que fez (nem devolve o que levou), a sociedade toda é castigada. Por isso, é necessário mudar pensamentos e posturas. Equivocam-se aqueles que imaginam que o fato de alguém não ter sido exemplado da forma devida só afeta quem escapou. Isso acaba implicando na ideia corrente de que “é revoltante, mas não tem nada a ver comigo”.

Levando essa reflexão ao extremo, até como incentivo para uma insurreição com resultados, deve-se dizer que, cada vez que um político mete a mão no dinheiro público, ele na verdade está tirando do seu bolso. E o que se faz quando isso de fato ocorre? Depois de gritar “pega ladrão” e da indignação, busca-se proteção e garantias de que nunca mais isso se repita. Alarme, grades, cerca elétrica. Qualquer coisa para evitar que se aproximem do que é nosso. Se os corruptos não são presos, ao menos há algo que pode ser feito. Impedir que eles fiquem perto das verbas públicas. Será que se consegue? Outubro dirá.

* Publicado em Zero Hora, 19 de janeiro de 2010.

terça-feira, 12 de janeiro de 2010

Carta sobre o Convite aos Peritos Criminais do Brasil


Caros colegas Peritos Criminais do Brasil

Inicialmente, quero agradecer ao convite e ressaltar a importância de estarmos permanentemente mobilizados e conectados. Para demonstrar o quanto isso é fundamental, gostaria de registrar a vitória histórica obtida pela Perícia na 1ª Conseg, com a Autonomia da Perícia sendo a diretriz mais votada do Eixo da Repressão Qualificada da Criminalidade e a segunda proposta mais votada de todo evento com um voto a menos que a primeira.

Essa conquista precisa e ainda deverá ser analisada como um legítimo “case” de sucesso de mobilização política. Vale recordar que a diretriz da Autonomia da Perícia manteve a mesma redação desde a sua concepção dentro do Conselho da ABC até a homologação pela Plenária Final da Conseg.

A diretriz da Autonomia da Perícia foi priorizada em 32 conferências em todo o país, em um total de 16 Unidades da Federação. Foi ressaltada em 5 etapas estaduais e nas etapas municipais de 4 capitais. Também foi eleita na Conferência Virtual do EAD da Senasp.

Ainda foi eleita tanto na Conferência Livre do Ministério da Justiça como na da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Paralelamente, nas 59 vagas destinadas a trabalhadores da Perícia Oficial nas etapas estaduais, conseguimos eleger 47 Peritos Criminais, quase 80% do total.

Durante à Conseg, preparamos o material de divulgação mais organizado, visualmente limpo e de maior visibilidade e entendimento. Garantimos a hegemonia nos quatro Grupos de Trabalho da Repressão Qualificada da Criminalidade, colocando a nossa diretriz como a mais votada de cada uma dessas salas, sem qualquer alteração. Tudo isso culminou com a vitória final relatada.

Nesta demonstração de mobilização política, é importante ressaltar o trabalho de todos os peritos eleitos, dos dirigentes de associações e sindicatos presentes, dos dirigentes periciais que representavam o poder público. No entanto, é ainda mais importante louvar a Direção da ABC que foi a grande construtora de cada etapa de todo esse processo, principalmente nas pessoas do presidente Márcio Godoy e do seu vice Humberto Pontes.

Finalizando, ao verificar a pauta proposta no presente Convite, particularmente, nos seus pontos mais relevantes, é necessário fazer justiça e lembrar que quase a totalidade dos temas vem sendo tratados e debatidos de forma muito intensa pela Associação Brasileira de Criminalística nos últimos anos, com muitos avanços e conquistas. Ou seja, tão válido quanto o convite feito e o debate proposto é o reconhecimento que muito tem sido realizado.

Um abraço,

* Publicado na Revista Policientífica (http://aspecgo.blogspot.com), setembro de 2009.