O laudo e os "maletas"

O laudo da Polícia Federal concluiu que as maletas da Abin não possuem a capacidade de realizar o grampo do qual foi vítima o presidente do Supremo Tribunal Federal, conforme já havia adiantado a companhia fabricante dos equipamentos. Insatisfeito com o resultado, o deputado Marcelo Itagiba, delegado federal e presidente da CPI das Escutas Clandestinas, resolveu solicitar novos exames para o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações de Campinas, uma fundação privada sem vínculos com órgãos periciais. Itagiba justificou que a Comissão é independente para fazer isso. Ao tomar essa atitude o deputado fez exatamente o contrário: a CPI passou de órgão isento a parte de um litígio. Para compreender esse erro basta verificar como se dão os procedimentos judiciais.

Nos casos de natureza criminal, toda vez que uma prova técnica é requerida, essa responsabilidade recai em uma instituição oficial. No confronto que se estabelece nos processos, quando uma das partes se sente prejudicada pelas conclusões da perícia, ela pode recorrer à contratação de um assistente particular e constituir a sua própria prova técnica.

Contrariado com o laudo, o presidente da CPI optou por profissionais que não estão investidos da fé pública intrínseca aos peritos oficiais. Assim o objetivo do novo trabalho não é outro do que procurar respostas que melhor satisfaçam interesses políticos.

A Comissão poderia continuar independente se recorresse a algum dos outros 27 serviços periciais oficiais disponíveis no Brasil. Se a preocupação do deputado oriundo da Polícia Federal é a de que os peritos dessa instituição têm vínculos com a estrutura policial, a CPI poderia escolher um dos 18 estados em que a perícia oficial é autônoma como, por exemplo, o Instituto-Geral de Perícias gaúcho.

Privatizando a produção da perícia, a Comissão desvaloriza a prova técnica oficial. O mesmo faz o presidente do Supremo quando diz que o laudo apresentado é insuficiente, assim como o ministro da Defesa ao insistir em afirmar que o equipamento faz o que nem quem o fabrica consegue realizar. Se sob o ponto de vista pericial o caso foi esclarecido, o que restou foi uma cansativa disputa de vaidades entre os verdadeiros "maletas" do episódio. Para verificar isso, é só fazer a perícia.

* Publicado em A Razão, 03 de outubro, no Diário Catarinense, 07 de outubro de 2008, e no Diário de Canoas, 07 de março de 2009.