De ninguém, mas para todos

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu não regulamentar a propaganda eleitoral na internet. Essa deliberação passou um pouco despercebida se comparada à divulgação que foi dado à liberação para concorrer dos candidatos com "ficha suja". No entanto, ao contrário da determinação mais comentada, essa resolução precisa ser festejada. É uma vitória da liberdade de expressão em um contexto jurídico no qual o cerceamento é a regra. Vide o tratamento dado às demais mídias nos períodos de eleições.

Esse episódio demonstrou que a internet precisa ser mais compreendida antes que leis inócuas sejam feitas. Um dos ministros que era a favor de restrições ao uso da rede mundial de computadores afirmou que vamos ter uma terra de ninguém. Em inglês, essa expressão é traduzida como no man's land, termo empregado para designar um território sob disputa que não pertence a qualquer das partes. Pois é exatamente isso que todos esperam de um pleito eleitoral antes do resultado das urnas.

A internet foi desenvolvida com a finalidade de garantir que o conhecimento e a informação tivessem ao menos um sítio que jamais seria subjugado. Criou-se uma outra civilização, a do ciberespaço. Exagerando, ela poderia ser alinhada a lugares imaginários como o Reino das Águas Claras de Monteiro Lobato e o País das Maravilhas de Lewis Caroll. Ou, no melhor exemplo, a Pasárgada de Manuel Bandeira, onde tem tudo. Regulamentar algo assim é tão viável como seria dizer ao poeta que lá ele não pode ter a mulher que quer na cama que escolher.

Diferente dos meios de comunicação tradicionais, a internet não tem dono. Trata-se de uma jurisdição livre e gratuita na qual o poder econômico ou a amizade do rei não garantem qualquer vantagem para quem os detêm. Por tudo isso, ela é um lugar para todos.

Cabe aqui ainda ressaltar a lucidez do ministro Carlos Ayres Britto, presidente da corte eleitoral, que de forma simples sentenciou: "O Direito não tem como dar conta desse espaço. É um espaço que não nos cabe ocupar. Deixemos os internautas em paz". De resto, toda eleição deveria ser assim. Paz e liberdade para se possa escolher o que se quer ter. E vamos embora à busca da Pasárgada.

* Publicado em Zero Hora, 17 de junho de 2008.